Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar:
2024
superior
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 1º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 2º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 3º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 4º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 5º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 6º
Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar: