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O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribe...


46213|Direito Ambiental|superior

O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário do imóvel locado

  • A

    responde solidariamente, porque descumpriu o dever de segurança e de preservação ambiental da propriedade.

  • B

    responde subsidiariamente, nos limites do valor do contrato celebrado com a locatária.

  • C

    responde civilmente, apenas em caráter subsidiário, na hipótese de a indústria locatária não possuir bens suficientes.

  • D

    não responde civilmente, visto inexistir nexo de causalidade entre o dano ambiental comprovado e a sua posição de mero proprietário do bem locado.