No ano de 2023, no mês de janeiro, um Prefeito Municipal, por meio de decreto, previu o pagamento de taxa de deposição de resíduos, a ser cobrada com o IPTU ...

46207|Direito Tributário|superior

2024

VUNESP

No ano de 2023, no mês de janeiro, um Prefeito Municipal, por meio de decreto, previu o pagamento de taxa de deposição de resíduos, a ser cobrada com o IPTU daquele mesmo exercício financeiro, de forma proporcional para os contribuintes. Tal iniciativa foi questionada por violação aos princípios tributários constitucionais, que seriam:

A
da legalidade, da anterioridade e da anualidade.
B
da igualdade, da legalidade e da anterioridade.
C
da capacidade contributiva, da anualidade e da anterioridade.
D
da não cumulatividade e da legalidade.

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