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Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que


46180|Direito Penal|superior

Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que

  • A

    pressupõe a colaboração do autor da delação na identificação de seus comparsas.

  • B

    os requisitos legais para obtenção do benefício decorrente da delação premiada são alternativos.

  • C

    exige voluntariedade e espontaneidade do autor da delação.

  • D

    exige a recuperação total ou parcial do proveito do crime.

    Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de...