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Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

46179Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal

Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

  • A

    a autorização para saída temporária é ato que o juiz das execuções criminais pode delegar à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

  • B

    ao condenado que progrediu do regime fechado para o semiaberto, para obtenção do benefício da saída temporária, não aproveita o tempo de cumprimento da pena no regime mais grave.

  • C

    o benefício da saída temporária pode ser concedido pelo prazo não superior a 7 (sete) dias renováveis.

  • D

    a saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto pode ser concedida mediante vigilância indireta