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No que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de p...


46178|Direito Processual Penal|superior

No que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é correto afirmar que

  • A

    é medida que será previamente comunicada ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá seus limites, mas não depende de prévia autorização judicial.

  • B

    tem caráter de subsidiariedade.

  • C

    é medida de iniciativa exclusiva do delegado de polícia, cabível somente na fase da investigação policial.

  • D

    o prazo legal previsto para a medida é de 6 (seis) meses improrrogáveis.