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Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz


46173|Direito Processual Penal|superior

Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz

  • A

    determinará a manifestação do defensor do investigado.

  • B

    devolverá os autos ao Ministério Público para reformular a proposta de acordo.

  • C

    recusará a homologação do acordo proposto.

  • D

    determinará a remessa dos autos ao órgão superior de revisão do Ministério Público.