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Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:

46169|Direito Penal

Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:

  • A

    tratando-se de condenação por crime hediondo ou equiparado, o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.

  • B

    é inadmissível a adoção do regime inicial semiaberto aos reincidentes, ainda que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.

  • C

    na pena de detenção, sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais e situando-se a pena acima de quatro anos, pode o juiz, fundamentadamente, impor o regime inicial fechado.

  • D

    fixada a pena-base no mínimo, o regime inicial não pode ser mais gravoso do que aquele cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.