Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos p...

46168|Direito Penal|superior

2024

VUNESP

Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:

A
suspensão condicional da pena
B
transação penal.
C
suspensão condicional do processo.
D
princípio da insignificância.

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