Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Na hipótese de evicção, é correto dispor que


46140|Direito Civil|superior

Na hipótese de evicção, é correto dispor que

  • A

    caberá ao evicto o direito de receber o preço que  pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, ainda  que prevista cláusula de exclusão da garantia.

  • B

    não fará jus, o evicto, a eventual reparação do prejuízo sofrido, prevista cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção.

  • C

    a cláusula de non praestanda eviccione (exclusão da garantia) não afasta o direito de ressarcimento em favor do evicto que, cientificado do risco da evicção, veio a assumi-lo.

  • D

    às partes não é dado, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade por evicção.

    Na hipótese de evicção, é correto dispor que