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Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:


46132|Direito Civil|superior

Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:

  • A

    o legislador adotou o critério da pré-ocupação como determinante para a invocação do direito de vizinhança, conferindo proteção aos primeiros ocupantes.

  • B

    o exercício do direito por parte do possuidor pressupõe comprovada posse justa e de boa-fé.

  • C

    o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o d ireito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, considerando-se a natureza da utilização e a localização do prédio, independentemente de culpa.

  • D

    a aferição da normalidade do uso e da interferência entre vizinhos não está subordinada a parâmetros e balizas legais, permitida a discricionariedade judicial.

    Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinh...