Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estav...

46019|Direito Eleitoral|superior

TCE-PA Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito

2024

FGV

Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito.

No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é

A
lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.
B
ilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato.
C
Ilícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa.
D
lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária.
E
lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior ao registro de candidatura.

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