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Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.


46015Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior

Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A taxa é constitucional, pois trata-se de taxa de serviço, cobrado pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio.

  • B

    Trata-se de taxa cobrada em razão do exercício do poder de polícia, sendo inconstitucional, pois a segurança pública é dever dos Municípios da Federação.

  • C

    A taxa é inconstitucional, pois a segurança pública é serviço público geral e indivisível e somente pode ser remunerada através de imposto.

  • D

    A taxa é constitucional, cobrada em razão do exercício do poder de polícia.

  • E

    A taxa é inconstitucional, pois possui base de cálculo idêntica a outro imposto.