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Após ampla mobilização da oposição, cento e setenta e cinco Deputados Federais subscreveram requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito ...


45993|Direito Constitucional|superior

Após ampla mobilização da oposição, cento e setenta e cinco Deputados Federais subscreveram requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de analisar a presença, ou não, de autorização para as operações externas de natureza financeira realizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal. Com a instauração da CPI, foi deliberado que não seriam acolhidos requerimentos de interceptação telefônica, os quais não seriam abrangidos pelo potencial expansivo dessa comissão de natureza temporária.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa

  • A

    não apresenta nenhuma irregularidade.

  • B

    somente apresenta irregularidade em relação ao objeto da CPI.

  • C

    somente apresenta irregularidade em relação ao número de parlamentares que subscreveu o requerimento.

  • D

    somente apresenta irregularidade em relação à ausência de proporcionalidade na subscrição do requerimento.

  • E

    somente apresenta irregularidade em relação à vedação ao acolhimento de requerimentos de interceptação telefônica.