A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item. Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode...
A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.
Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas na participação em licitações públicas.