Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal ...
Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item.
O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do limite máximo, situação em que o município estará proibido de prover cargos públicos que resultem em aumento dessa despesa.