Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge ...

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.

Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.