Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova. Admite-se convenção das partes sobre a distribuição d...
2024
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Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.
Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito indisponível das partes.