No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. A anulação de ato administrativo...
2024
CESPE / CEBRASPE
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação deve ser objetivo da administração pública.