Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administração con...
2024
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administração contratante emitir parecer sobre a legalidade do certame, ao final de sua fase preparatória.