Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. A Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela conduta ...
2024
superior
Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.
A Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela conduta ímproba, mas lista as sanções que devem ser aplicadas aos que praticarem atos de improbidade administrativa.