Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. É incompatível com a Constituição Federal d...
2024
CESPE / CEBRASPE
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.