Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova. Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita ...

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.