Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. No âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e...
2024
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
No âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem como sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.