Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da L...
2024
CESPE / CEBRASPE
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se constituir reserva de contingência.