Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso ...
2024
CESPE / CEBRASPE
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas.