Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte. Quando emitidos em meio eletrônico, os receituá...

44804|Direito Administrativo

TC-DF Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia

2024

superior

Assinaturas eletrônicas e digitalização de interações com entes públicos, art. 18
Assinaturas eletrônicas e digitalização de interações com entes públicos, art. 4º - 5º
- Assinaturas eletrônicas e digitalização de interações com entes públicos, art. 4º
- Assinaturas eletrônicas e digitalização de interações com entes públicos, art. 5º

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte.

Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.

A
Certo
B
Errado