Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implanta...

44598|Direito Ambiental

TRF-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico

2024

superior

Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 36

Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:

A
acordos setoriais;
B
termos de ajustamento de conduta;
C
compromissos setoriais;
D
acordos de logística reversa;
E
termos de responsabilidade de logística reversa.