Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a observância do contraditó...

44562Anulada|Direito Processual Penal

TRF-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

2024

superior

Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, a denunciada foi condenada, mas a sentença continha clara contradição, constatada pela defesa técnica.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:

A
opor embargos de declaração, os quais serão julgados por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado;
B
interpor agravo de instrumento, os quais serão julgados por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado;
C
interpor recurso em sentido estrito, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;
D
opor embargos de declaração, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;
E
opor embargos de declaração, os quais interromperão o prazo para a interposição de recurso.