Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, ...

44516|Direito Ambiental

TRF-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

2024

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Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 13

Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, assoreamento de rios e proliferação de vetores, entre outros.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os resíduos sólidos urbanos englobam, quanto à origem:

A
os resíduos de limpeza de logradouros;
B
os resíduos gerados nos serviços de saúde;
C
os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
D
o lodo gerado no tratamento da água nas estações de tratamento de água;
E
os resíduos gerados nas construções civis, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.