A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvim...

44513Desatualizada|Direito Ambiental

TRF-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

2024

superior

Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, art. 4º - 5º
- Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, art. 4º
- Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, art. 5º

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil.

Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que visa à(ao):

A
total eliminação da utilização de combustíveis fósseis;
B
paralisação das atividades das empresas que não cumpram suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa;
C
remoção dos sumidouros de carbono em território nacional;
D
estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões;
E
proteção prioritária do sistema climático em detrimento do desenvolvimento econômico-social.