Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de determinada prática, de natureza não consumerista, que afrontava o se...

44058|Direito do Consumidor

TRF-1 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

2024

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 81

Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de determinada prática, de natureza não consumerista, que afrontava o seu direito subjetivo e o de diversas outras pessoas determináveis, que não se conheciam e que não mantinham relações entre si. Além disso, os direitos afrontados são disponíveis.

Nesse caso, é correto afirmar que a narrativa caracteriza um interesse:

A
passível de ser tutelado pelo Ministério Público, de natureza difusa;
B
insuscetível de ser tutelado pelo Ministério Público, de natureza coletiva;
C
passível de ser tutelado pelo Ministério Público, se estiver presente um interesse social;
D
insuscetível de ser tutelado pelo Ministério Público, por ter caráter individual e disponível;
E
passível de ser tutelado pelo Ministério Público se houver aquiescência expressa de cada interessado.