É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

a priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários;

a responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos;

a obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes;

a manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação;

a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.