Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhe...

42509|Direito Ambiental|superior

2024

CESPE / CEBRASPE

Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do empreendimento.

Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,

A
a empresa poderá convalidar o licenciamento em órgão ambiental capacitado de outra localidade.
B
o licenciamento da obra deverá ser realizado por órgão estadual capacitado.
C
o gestor municipal poderá autorizar a construção do complexo.
D
a empresa não poderá iniciar a obra enquanto não for criada secretaria municipal de meio ambiente.
E
o município poderá estabelecer conselho ambiental provisório para autorizar a construção.

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