De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança juríd...

42473|Direito Processual Civil

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 927

De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica decorrente de alteração de entendimento até então dominante, compete exclusivamente

A
a qualquer órgão colegiado de tribunal que esteja vinculado à aplicação do precedente.
B
ao juízo ou tribunal que esteja julgando caso concreto em que o precedente seja aplicado.
C
ao órgão prolator da decisão.
D
a qualquer órgão de tribunal superior, mesmo que não seja o prolator da decisão.
E
ao plenário ou órgão especial de tribunal que esteja vinculado à aplicação do precedente.