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A respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.


42457|Direito Processual Civil|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

A respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

  • A

    A penhora sobre o faturamento é equiparada à penhora em dinheiro.

  • B

    A autoridade judicial pode aplicar em abstrato o princípio da menor onerosidade quando entender incabível a penhora sobre o faturamento.

  • C

    A penhora sobre o faturamento, em atenção ao princípio da preservação da empresa, deve ser a última ratio, somente podendo ser realizada após a comprovação do esgotamento das diligências para localização de bens.

  • D

    A penhora sobre o faturamento empresarial não poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei.

  • E

    Admite-se a penhora sobre o faturamento ainda que os bens já penhorados não sejam de difícil alienação.