A EC n.º 132/2023 introduziu, expressamente, como diretrizes a serem observadas pelos tributos em geral

a neutralidade e a defesa do meio ambiente.

a capacidade econômica do contribuinte e a justiça tributária.

a simplicidade e a atenuação dos efeitos regressivos da tributação.

a neutralidade e a atenuação dos efeitos regressivos da tributação.

a transparência e a capacidade econômica do contribuinte.