Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens. I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito p...


42443|Direito Previdenciário|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens.

I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado e natureza de serviço social autônomo paradministrativo.

II Incumbe à Paraná Previdência a gestão dos fundos públicos de natureza previdenciária e do Fundo Militar do Sistema de Proteção Social, constituídos pelo estado do Paraná, integrando os recursos dos citados fundos o patrimônio do órgão gestor, nos termos da lei.

III Não obstante sua natureza jurídica de direito privado, a Paraná Previdência goza de imunidade recíproca em relação aos impostos municipais e federais, bem como é beneficiária de isenção de tributos estaduais.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

    Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens. I...