O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancia...

42420|Direito Administrativo|superior

2024

FGV

O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a exploração econômica da parte subsistente do imóvel, isto é, a que não será desapropriada.

O proprietário, então, pede que seja desapropriada a integralidade do bem.

Nesse caso, invoca direito de:

A
discriminação, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária;
B
extensão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária;
C
perempção, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária;
D
extensão, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária;
E
retrocessão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária.

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