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Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo h...


42379|Direito Processual Penal|superior

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:

  • A

    não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação;

  • B

    acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade;

  • C

    acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto;

  • D

    acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto;

  • E

    não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

    Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na a...