Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revi...
2024
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- Código de Processo Penal, art. 621
- Código de Processo Penal, art. 622
- Código de Processo Penal, art. 623
- Código de Processo Penal, art. 624
- Código de Processo Penal, art. 625
- Código de Processo Penal, art. 626
- Código de Processo Penal, art. 627
- Código de Processo Penal, art. 628
- Código de Processo Penal, art. 629
- Código de Processo Penal, art. 630
- Código de Processo Penal, art. 631
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que: