Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:


42249|Direito Penal|médio

Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:

  • A

    tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.

  • B

    o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.

  • C

    só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.

  • D

    é qualificado quando praticado por funcionário público.

  • E

    é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.