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Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seu...


42116|Direito Penal|médio

Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto

  • A

    do estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade.

  • B

    do exercício regular do direito, causa de exclusão da culpabilidade.

  • C

    da inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude.

  • D

    do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.

  • E

    da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.