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Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do judiciário, Marialva ...

42100|Direito Administrativo

Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do judiciário, Marialva respondeu corretamente que tal sanção

  • A

    é dotada de imperatividade, mas não de autoexecutoriedade.

  • B

    é dotada de autoexecutoriedade, mas não de heteroexecutoriedade.

  • C

    não é dotada exigibilidade, mas apenas de heteroexecutoriedade.

  • D

    não é dotada de imperatividade nem de autoexecutoriedade.

  • E

    não é dotada de exigibilidade nem de heteroexecutoriedade.