No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece especial destaque a análise da descentralização, notadamente as peculiaridades atinentes às...

42097|Direito Administrativo

2024

médio

Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º - 5º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 5º

No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece especial destaque a análise da descentralização, notadamente as peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem a Administração Indireta, em relação às quais é correto afirmar que apresentam, como característica comum,

A
serem órgãos que não são dotados de personalidade jurídica.
B
não haver necessidade de lei para a sua cria criação.
C
adotarem a personalidade jurídica de direito privado.
D
a ausência de hierarquia em relação ao ente federativo que as criou.
E
a inexistência de controle por parte do ente federativo que as criou.