Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judi...

42076|Direito Administrativo|médio

2024

FGV

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:

A
População mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.
B
Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.
C
Residência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.
D
Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.
E
Mínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.

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