No que diz respeito a reforma e manutenção de edificações, julgue o item seguinte, de acordo com as normas ABNT NBR 16280, NBR 5674 e NBR 14037. A obrigatori...

No que diz respeito a reforma e manutenção de edificações, julgue o item seguinte, de acordo com as normas ABNT NBR 16280, NBR 5674 e NBR 14037.

A obrigatoriedade dos programas de manutenção não se aplica às edificações cujos projetos de construção tenham sido protocolados para aprovação, no órgão competente pelo licenciamento, antes da vigência da norma que estabelece a referida obrigatoriedade.