Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item subsecutivo. A adjudicação de obras será regulada em lei, respeitado o princípio ...

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item subsecutivo.

A adjudicação de obras será regulada em lei, respeitado o princípio da concorrência.