Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, julgue o item que se segue. Para evitar danos ao erário, quando houver controvérsia a respeito das q...


41751|Direito Administrativo|superior

Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, julgue o item que se segue.

Para evitar danos ao erário, quando houver controvérsia a respeito das quantidades e(ou) da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, o pagamento pela execução dos serviços, inclusive da parcela incontroversa, só poderá ser liberado após o recebimento definitivo da obra.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, ...