Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio. É proibido utilizar em propaga...

Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.

É proibido utilizar em propaganda comercial o nome de outrem sem autorização.